Quatro deputados estaduais assinaram carta de desfiliação do PSDB. José Dias, Tomba, Dr Kerginaldo e Gustavo Carvalho vão sair do partido. O argumento é que Gustavo é deputado do PSDB e Getúlio Rego 1° suplente também é do partido. 

Coronel George Soares e Vivaldo Costa são do PV e Ezequiel Ferreira, presidente do PSDB, votou nulo na eleição da escolha do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. 

Os deputados alegam que não tem mais clima para ficar no partido.  

Blog do Gustavo Negreiros. 

 

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) pediu nesta quinta-feira (27) o fim dos sigilos nas votações da Assembleia Legislativa, um dia depois de ser derrotado por George Soares (PV) na eleição secreta para escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Essa Assembleia é uma casa plural. Todos podem ter o entendimento que tiverem. Mas eu espero que, a partir desse processo de ontem, não ocorra nunca mais na história desta Casa uma não exposição de voto. Como temos um colégio de 24 deputados e temos pessoas que não declaram o voto? Não é questão de votar ou não votar. É encarar, enfrentar, assim como estou enfrentando o dia de hoje”, afirmou Gustavo, em discurso no plenário da Casa.

Indireta a Ezequiel Ferreira

Gustavo Carvalho comparou a disputa para o TCE com a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados em 1981. Na ocasião, Nelson Marchezan venceu a disputa contra o potiguar Djalma Marinho por uma margem apertada.

Naquele pleito, o apoio do então presidente da República, João Baptista Figueiredo, a Marchezan foi considerado fundamental para a vitória. Gustavo ressaltou que, em 1981, o presidente revelou o seu apoio. No pleito para o TCE neste ano, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), não revelou seu voto.

“Leões”

No mesmo discurso, o parlamentar elogiou seus apoiadores, a quem chamou de “11 leões que chegaram às urnas com a dignidade preservada, honrada”.

“O sol já raiou de novo hoje. Já estamos num novo dia, existe uma nova luta, um novo cenário e eu estou de pé, com cabeça erguida, equilibrado, sereno, como deve ser o político. Na política, que é arte para alguns e arteira para outros, eu fico do lado da arte, do lado de quem faz por amor, dedicação, zelo. Fazer pelo coletivo, e não olhando para o umbigo, como se o umbigo fosse a resolução dos problemas da coletividade”, finalizou.

Assista o vídeo aqui.

Fonte: Portal Grande Ponto

 

A Lei Nº. 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para a realização das eleições, e a Resolução do TSE Nº 23.738/2024 (Calendário Eleitoral/2024), proíbem aos agentes públicos de um modo geral, a realização de algumas condutas durante um certo período anterior à data das eleições e também, em alguns casos, durante um período posterior a elas.

O objetivo visado com essas proibições, que estão basicamente elencadas no art. 73 da lei mencionada, é o de preservar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais. Além disso, essas proibições também possuem o propósito de coibir abusos do poder de administração, por parte dos agentes públicos, em período de campanhas eleitorais, em benefício de determinados candidatos ou partidos, ou em prejuízo de outros. A lei procura manter a igualdade entre os diferentes candidatos e partidos, evitando que qualquer agente público possa abusar de suas funções, com o propósito de trazer com isso algum benefício para o candidato ou para o partido de sua preferência.

Por tanto, a partir de sábado (6/7), até o dia 1º de janeiro do ano que vem, (data da posse dos eleitos), os agentes públicos estão proibidos pela Justiça Eleitoral de praticarem os seguintes atos:

• Está proibido até a posse das(dos) eleitas(os), aos agentes e aos agentes públicas(os), servidoras e servidores ou não, na circunscrição do pleito, sob pena de nulidade de pleno direito, nomear, contratar ou por qualquer forma admitir, dispensar sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, de ofício, remover, transferir ou exonerar pessoa servidora pública, ressalvadas (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V):

• é proibida a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;

• é proibida a nomeação das aprovadas e dos aprovados em concursos públicos homologados até 6 de julho de 2024;

• é proibida a transferência ou remoção de ofício de militares, de policiais civis e de agentes penitenciárias(os).

• com exceção da propaganda de produtos e serviços com concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;

• é proibido fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e de funções de governo.

• Data a partir da qual as(os) agentes públicas(os) devem adotar as providências necessárias para que o conteúdo dos sítios, canais e outros meios de informação oficial exclua nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral, ainda que a divulgação tenha sido autorizada em momento anterior, assegurada a manutenção das informações necessárias para estrito cumprimento, pelos responsáveis, do previsto no art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000, nos arts. 8º e 10 da Lei nº 12.527/2011 e no §2º do art. 29 da Lei nº 14.129/2021.

• Data a partir da qual é vedada, na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos (Lei nº 9.504/1997, art. 75).

• Data a partir da qual é proibido a candidata ou candidato comparecer a inaugurações de obras públicas (Lei nº 9.504/1997, art. 77).

 Veja na integra, a Resolução do TSE que trata de tais proibições aqui.

 

A deputada Isolda Dantas (PT) celebrou entusiasticamente a descriminalização da maconha em uma decisão do STF. O vício, como sabemos, alimenta o tráfico, gerando mais insegurança, violência e mortes. Ninguém parece estar preocupado em debater os impactos na saúde pública, os custos com dependentes químicos, as vidas que serão perdidas e as famílias destruídas. O importante é comemorar. "Vitória", bradou Isolda nas redes sociais.

Essa comemoração esdrúxula da deputada que se diz de Mossoró é um exemplo claro de como, eleitores, elegemos mal os nossos representantes. O mossoroense, que já teve quatro representantes na Assembleia Legislativa, hoje se contenta com Isolda, uma deputada fraca, sem grandes feitos em seu mandato, que comemora a descriminalização da maconha como um pinto que revira a lata do lixo.

A maconha é a porta de entrada para outras drogas pesadas. Você começa fumando maconha, passa para o pó, o crack, e no final, está filiado ao PT.

A melhor coisa que a governadora Fátima Bezerra, enquanto liderança máxima do PT no Rio Grande do Norte, fez foi tirar Isolda da disputa à prefeitura de Mossoró. É um alívio imaginar que não assistiremos a um debate fraco, sem conteúdo, com uma militante pró-maconha discutindo o futuro do nosso município.

 Ismael Souza

 

Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que descriminaliza o porte de maconha para uso próprio, pairam dúvidas sobre quais serão os efeitos para a atividade policial cotidiana relacionada ao tema.

Especialistas apontam que na teoria haverá poucas mudanças em relação às abordagens feitas pelos agentes —quem for encontrado com Cannabis, mesmo que seja considerado usuário, deverá ser levado a delegacia, ter a droga apreendida e terá que se apresentar a um juiz criminal, que determinará sanções administrativas.

A decisão da corte, porém, criou algumas lacunas que deverão ser resolvidas com outros debates e leis aprovadas pelo Legislativo.

Uma das consequências, dizem os especialistas, é uma possível desmotivação do trabalho policial. Segundo essa visão, um agente que ver alguém fumando um cigarro de maconha na rua pode preferir fazer vista grossa em vez de abordar o usuário. Isso porque a pessoa no máximo deverá sofrer alguma sanção administrativa, como a bronca de um juiz, se maiores consequências.

Folha de S. Paulo

 

As finanças do governo federal amargaram um déficit primário de R$ 60,98 bilhões em maio deste ano, segundo dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quarta-feira (26). O rombo primário ocorre quando a arrecadação de impostos e outras receitas não consegue cobrir os gastos do governo, excluindo os juros da dívida pública. Já quando as receitas superam as despesas, temos o tão sonhado superávit primário.

Em maio, a receita líquida foi de R$ 164,49 bilhões, enquanto a despesa total atingiu a marca de R$ 225,47 bilhões. O déficit registrado em maio é o maior para esse mês desde 2020, quando o déficit alcançou R$ 165,14 bilhões (valor ajustado pela inflação). Esse também é o segundo pior resultado para o mês de junho desde o início da série histórica do Tesouro Nacional, em 1997.

O governo Lula crava o rombo histórico, mesmo com a arrecadação atingindo marcas expressivas. No último mês, a arrecadação foi de R$203 bilhões.

Ainda segundo o Tesouro Nacional, no acumulado dos cinco primeiros meses deste ano, as contas do governo registraram superávit primário de R$ 29,99 bilhões.

O Planalto alega que busca zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta presente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Ministério da Fazenda chegou a cravar compromisso pelo ‘déficit zero’ com o Congresso Nacional. Mas o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, descartou a hipótese. Para Lula, é necessário seguir com deliberadamente com cronogramas de obras e manter penduricalhos e privilégios na estrutura do governo.

Diario do Poder 

O pré-candidato Antonimar Amorim foi o maior destaque nos festejos juninos em Olho D'água do Borges, Oeste do RN.

Antonimar foi calorosamente cumprimentado pelo público presente. Circulou pelo pavilhão do evento cumprimentando, tirando fotos e conversando com as pessoas. Aos gritos, "esse é meu prefeito", Antonimar recebeu o apoio e o carinho do povão da mudança.

 

A cidade de Mossoró, segunda maior em população no Rio Grande do Norte e localizada na Região Oeste do RN, é a décima primeira cidade mais violenta do Brasil. Os dados são do Atlas da Violência 2024, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) junto ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com dados de 2022.

De acordo com o estudo, Mossoró apresentou 64,3 homicídio por 100 mil habitantes. No ano passado, a segunda maior cidade do Estado ficou em 13ª posição com 63,5 por 100 mil habitantes.

O Nordeste é a região mais violenta do Brasil com capitais como Salvador, Recife e Fortaleza no ranking.

Tribuna do Norte. 

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu duas novas recomendações destinadas a prefeitos e vereadores de municípios potiguares para que respeitem rigorosamente os termos estabelecidos na Lei n. 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (20) e se destinam às cidades de Ceará-Mirim, Luís Gomes, Paraná, Major Sales e José da Penha, buscando evitar a prática de condutas vedadas que possam comprometer a equidade do processo eleitoral.

Entre as principais orientações destacadas pelo MPRN, estão a proibição de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público, exceto nos casos de calamidade pública ou programas sociais autorizados legalmente. A utilização promocional desses recursos em favor de candidatos, partidos políticos ou coligações é estritamente proibida.

Além disso, as recomendações alertam para a necessidade de não ceder ou utilizar bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública em benefício de candidaturas, salvo para a realização de convenções partidárias. Também são abordadas restrições quanto ao uso de materiais ou serviços custeados pelos governos que excedam as prerrogativas estabelecidas pelos regimentos internos dos órgãos públicos.

Outros municípios

As recomendações emitidas pelas promotorias eleitorais se somam a outras já emitidas no mesmo sentido destinadas às cidades de Touros, São Miguel do Gostoso, Florânia, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz, Santa Maria, São Pedro, São Paulo do Potengi, Riachuelo, Campo Grande, Janduís, Triunfo Potiguar.

O descumprimento às disposições estabelecidas na Lei das Eleições pode acarretar penalidades severas, como multas, suspensão imediata das condutas vedadas e até mesmo a cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados, conforme previsto na legislação eleitoral brasileira.

O MPRN destaca que tais medidas visam garantir um ambiente eleitoral justo e livre de abusos, promovendo a integridade do processo democrático.

Do Blog: Será que a lei é diferente em nossa comarca?

 

Nesta quinta-feira, 20, ministros do STF, por maioria, entenderam que porte de maconha para uso pessoal deve ser descriminalizado. Ou seja, a situação deixará de ser considerada um ilícito penal e passará a configurar um ilícito administrativo.

Seis ministros votaram a favor da descriminalização, considerando o uso como ilícito administrativo. Seguiram o posicionamento do relator, ministro Gilmar Mendes, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e ministra Rosa Weber (atualmente aposentada). Por outro lado, ministros André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin votaram pela manutenção do uso como um ilícito penal.

Apesar das divergências quando à natureza do ilícito, os nove ministros concordam que é necessário estabelecer um critério objetivo para diferenciar o uso pessoal do tráfico de drogas.

Blog do BG

 

A prefeita de Olho D’água do Borges, Maria Helena, não está nem um pouco preocupada com o controle dos gastos públicos, nesse período pré-eleitoral.

De acordo com publicação no Diário dos Municípios, FEMURN, hoje, 20/06/2024, a prefeita contratou sem licitação, uma empresa para "coordenar e organizar a festa do São João Danado de Bom", pelo período de dois dias. De 23 a 24 do corrente mês, pelo valor de R$ 25.000,00. Veja publicação abaixo:

Pelo conteúdo do contrato, o município vai desembolsar uma cifra “simbólica” de R$ 12.500,00 por noite de festa, para a referida empresa, sem as devidas justificativas para a dispensa de licitação. ABSURDO!!

Imagina o valor das outras estruturas, como atrações, palco, som, iluminação, e outros mais? 

Diante das evidencias de irregularidades, Não seria oportuno o MP como fiscal da lei, fazer uma comparação de preços envolvendo todos contratos firmados com as empresas contratadas para esse evento?

Alô Ministério Público! O povo pede providencias!

Em resposta à situação, o sindicato que representa os trabalhadores da JMT anunciou uma reunião para discutir as questões pendentes e buscar soluções. Caso as demais pendencias não sejam quitadas, os funcionários podem iniciar paralisação.

A falta de profissionais terceirizados poderia sobrecarregar os funcionários efetivos, comprometer a qualidade dos serviços prestados e até mesmo causar a suspensão de alguns atendimentos ou procedimentos.

Ismael Souza

 

Os trabalhadores(as) em Educação da Rede Estadual deliberaram pela aceitação da mais recente proposta do Governo para a quitação dos retroativos dos Pisos Salariais de 2023 e 2024. A proposta aprovada consiste no pagamento dos passivos em 19 parcelas, entre junho de 2024 e dezembro de 2025.

De acordo com o Governo, o valor dos passivos em aberto totalizam R$ 365 milhões. Com isso em perspectiva e considerando as receitas do Estado, no ano de 2024 serão aplicados R$ 15 milhões/mês para a quitação das 7 parcelas, referentes aos meses de junho a dezembro. Já em 2025, o valor destinado para a quitação das 12 parcelas restantes será maior, de R$ 21,6 milhões/mês.

Como encaminhamento da Assembleia, a categoria também decidiu ingressar com ação judicial cobrando os juros e correção monetária dos retroativos.

1/6 FÉRIAS & DÉCIMO TERCEIRO

O Governo se comprometeu a realizar o pagamento de 40% do décimo terceiro de 2024 na data de 10 de julho para os trabalhadores da Educação. Assim, o adiantamento será feito para os professores(as) e funcionários(as) da Educação da ativa. Quanto aos aposentados(as) e pensionistas, a previsão é que o pagamento do décimo ocorra como nos anos anteriores, (entre os meses de dezembro e janeiro), embora o SINTE siga cobrando o adiantamento.  

 

Feliz aniversário!

 

O vice-prefeito Antonimar Amorim está intensificando cada vez mais a sua pré-campanha para a corrida à prefeitura de Olho D’água do Borges, marcando presença nas comunidades rurais e zona urbana, fortalecendo apoios e parcerias políticas.

 

No último fim de semana, sua agenda foi repleta de atividades, onde foi calorosamente recebido por amigos e apoiadores em um jantar na praça pública da cidade no sábado a noite. No domingo, participou de uma confraternização na zona rural, tendo sido recebido com carinho pelas pessoas, e ainda recebeu a adesão e confirmação de apoio político de famílias tradicional do município.

Ainda no sábado a noite, ele e toda sua comitiva participaram da festa de inauguração do Parque de Vaquejada de Neto Dantas e família, na comunidade rural de São Geraldo, neste município.

Aroldo e dona Ceiça afirmaram que vão disponibilizar mais tempo para visitar todos os amigos de Olho D'água do Borges que lhes têm atenção politica, para pedir o voto para Antonimar e sua sobrinha Marceli, pré-candidato a prefeito e vice-prefeita, respectivamente.

 

Circula nos grupos de WhatsApp de procuradores do Estado e do meio jurídico em geral o comentário do Procurador Federal do INSS, Frederico Amado, no perfil no Instagram da governadora Fátima Bezerra, desmentindo uma afirmação feita pela chefe do Poder Executivo do RN que inclusive virou release para a imprensa.

De acordo com a governadora, em suas redes sociais, a decisão do STF em permitir que servidores públicos não concursdados possar optar por se aposentar pelo regime próprio, sem a obrigação de aposentadoria compulsória teria se dado por uma ação do Governo do RN.

No entanto, a governadora não contava e foi surpreendida com o comentário do Procurador Federal do INSS Frederico Amado afirmando que, na verdade, não houve atuação do governo Fátima. E que tal resultado na ação se deu graças a atuação do procurador, autor intelectual da tese.

Luciano Vale

 

O real ultrapassou na tarde desta segunda-feira (17), por volta das 16h, o peso argentino, passando a figurar como a moeda entre os países emergentes com a pior performance em 2024.

O dólar, usado como parâmetro, acumulou hoje valorização de 10,54% frente à divisa brasileira em 2024. A moeda do país vizinho é a segunda em desvalorização, com perda frente ao dólar de 10,48%.

O real vem perdendo força mundialmente de forma sucessiva. De forma geral, especialistas vêm mencionando já há algum tempo que a perspectiva de juros mais altos nos Estados Unidos é a principal causadora do enfraquecimento do real.

Os ruídos políticos aumentam o temor de que as contas públicas brasileiras se deteriorarão e, consequentemente, geram a visão de que investir no país é mais arriscado. Fatores como a mudança na meta fiscal, na presidência da Petrobras e, hoje, falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram levados em conta.

Fonte: Infomoney

 

Uma ação popular pede o afastamento imediato do prefeito de Patu, Rivelino Câmara, por desvio de valores do fundo previdenciário do município, o PREVI-PATU. De acordo com a ação, o rombo supera R$ 3 milhões. A ação também pede a indisponibilidade dos bens do prefeito Rivelino Câmara para cobrir o prejuízo ao PREVI-PATU.

Ainda segundo a ação judicial, o valor é descontado do salário do servidor público e não é repassado ao fundo de previdência, como também não é repassada a verba patronal, levando o fundo de previência à beira do colapso, podendo comprometer o pagamento de 233 servidores, 66 aposentados, 8 pensionistas e 1 dependente, vinculados ao PREVI-PATU.

O rombo aumenta a cada ano porque além da falta dos repasses, os acordos de reparcelamento da dívida também não estão sendo cumpridos, acarretando a incidência de juros, multa e correção monetária, agravando o dano ao erário público. A ação diz que o afastamento imediato do prefeito Rivelino é necessário pois ele interfere diretamente na gestão do instituto de previdência uma vez que a presidência é ocupada por pessoa indicada pelo próprio prefeito.

Blog do BG

 

O Município de Olho D’água do Borges, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do RN, foi condenado a adequar a acessibilidade em instituições de ensino. A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Umarizal, após instauração de Procedimento Administrativo com o objetivo de apurar as condições de acessibilidade dos prédio públicos do Município de Olho D’Água do Borges. 

Aduz o MP, que durante a instrução do referido Procedimento, foi realizada inspeção acerca da acessibilidade de alguns prédios públicos, oportunidade em que se verificou que os imóveis de quatro Escolas Municipais (Rita de Cássia Linhares, Maria Geneci, Maria das Dores e Antônio Carlos Paiva) não atendem às normas técnicas de acessibilidade, necessitando de diversas adaptações no sentido de garantir o acesso, circulação e utilização de seus ambientes, equipamentos e mobiliários por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. 

Citado, o Município de Olho D’Água do Borges apresentou contestação, aduzindo ausência de interesse processual, tendo em vista que as reivindicações pleiteadas pelo promovente, já foram devidamente providenciadas desde as inspeções referenciadas nos autos. Aduzindo limitação financeira do município e a impossibilidade de compelir a Administração Pública a adotar políticas públicas específicas que se encontram dentro de sua esfera de discricionariedade, em vista, ainda, de suas limitações orçamentárias e administrativas. 

Através da contestação, o Ente municipal alegou que já teria cumprido com as devidas reformas nas escolas, alegando que foram feitas manutenções como reparos no telhado e forro, instalações hidráulicas e elétricas, reparos e limpezas de ventiladores, atendendo, em grande parte, as reivindicações da promovente. No entanto, verifico que apesar de terem sido acostadas fotos das referidas escolas, em nenhum momento restou demonstrado qualquer tipo de adaptações para acessibilidade, conforme requerido na exordial.

III- DISPOSITIVO

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução meritória, para CONDENAR o Município de Olho D’Água do Borges a adaptar, no prazo de 12 (doze) meses, os prédios públicos em que funcionam as Escolas Municipais Rita de Cássia Linhares, Maria Geneci, Maria das Dores e Antônio Carlos Paiva às normas de acessibilidade, sob pena de medidas coercitivas – CPC, art. 139, IV.

 

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP/RN), Janeayre Souto, cobrou, mais uma vez o resultado do censo dos servidores e professores lotados na Educação estadual. “Quantos fantasmas foram encontrados? Quantos estavam em desvio de função?”, questionou.

Durante entrevista ao Jornal da Manhã, na Jovem Pan News Natal, ela alertou que há muitos professores “fantasmas” ou em desvio de função e citou como exemplo o cerimonial da Secretaria Estadual de Educação que “tem sete professores”.

De acordo com a presidente do Sinsp, em novembro do ano passado, segundo dados apurados, eram 3.080 professores fantasmas que recebiam sem trabalhar.

Em março desse ano, segundo ela, por causa do reajusto do piso do magistério, as secretarias estaduais de Educação e Administração mandaram para a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa um impacto financeiro para 18.898 professores.

Souto informou que a plataforma SigEduc é onde tem as informações de todos os servidores e professores da educação. “Lá [na plataforma] constam 14.800 profissionais”, disse. E lembrou do “reajuste de quase quatro mil” servidores pelos cálculos do governo.

 

Os votos ‘indecisos’ dos deputados Eudiane Macedo (PV), Taveira Júnior (UB) e Neilton Diógenes (PP) vão definir quem será escolhido pela Assembleia Legislativa do RN como próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN).

É o que transpira nos intramuros da Assembleia Legislativa.

Os deputados estaduais Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PV) estão na disputa. O primeiro é oposicionista e o outro integra a bancada governista.

O vencedor sairá de eleição secreta em data a ser marcada ainda e vai substituir o conselheiro Tarcísio Costa, que se aposentou em 24 de maio (veja AQUI). O fim do prazo para inscrição de postulações é hoje, quarta-feira (12).

Se Gustavo for o vencedor, abrirá vaga na AL para o suplente de deputado  e ex-deputado estadual Getúlio Rêgo (PSDB). Sendo George, quem retornará à Casa é o suplente e também e ex-deputado Vivaldo Costa.

 

As bancadas tucana e da Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PC do B) registraram, oficialmente, as indicações dos deputados estaduais Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PV) para concorrerem à eleição do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ocorrerá dia 26 em sessão secreta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Certidão emitida pela Diretoria Legislativa da Casa, mostrava que, até às 14:53 da quarta-feira (12), os deputados Gustavo Carvalho e George Soares eram os únicos postulantes ao cargo de conselheiro de Contas, embora o prazo de cinco dias para registro de candidatos, determinado pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), só expirasse à meia-noite.

“Restam juntados aos autos do processo os respectivos currículos dos deputados indicados”, atesta a Certidão assinada pelo diretor Legislativo em substituição, Gustavo de Lima Brito.

Segundo comunicado de vacância do cargo de conselheiro feito pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Gilberto Jales, protocolado dia 04 na Assembleia, a Resolução 21/2018 – TCE disciplina o procedimento a ser adotado para indicação, nomeação e posse no cargo de conselheiro de Contas, como ter er mais de 35 anos e menos de 70 anos de idade, possuir comprovada idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública e mais de dez anos no exercício de função ou de efetiva atividade profissional, que exija os conhecimentos já mencionados.

O líder do PSDB na Casa, deputado Tomba estadual Farias, informava que a indicação do registro, feita na terça-feira (11), seguia acompanhada do currículo do deputado Gustavo Carvalho, 61 anos, que é graduado em Economia pela Universidade Potiguar ((UnP), possuindo MBA em Marketing, Publicidade, Propaganda e Construção de Imagem pela UniBTA Digital.

Também destaca sua experiência no exercício de função ou de efetiva atividade profissional de 27 anos na Administração Pública municipal e estadual, iniciada como secretário de Esportes em Natal (1997/2000), passando pela diretoria geral do Detran (2001/2002) e secretário estadual de Infraestrutura (2003/2006) até se eleger ao primeiro mandato de deputado estadual (2007/2020) e chegar agora ao quinto mandato na Assembleia Legislativa.

Filho e neto de ex-deputados, Ronaldo Soares e Edgard Borges Montenegro, o deputado estadual George Soares tem 45 anos, é graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com especialização em Gestão de Empresas e Pessoas e atualmente exerce o quarto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa.

Os dois deputados vão disputar indicação da Assembleia para a vaga de conselheiro decorrente da aposentadoria voluntária do conselheiro Tarcísio Costa, ocorrida em 24 de maio, e que está sendo ocupada temporariamente pela conselheira substituta Ana Paula Oliveira até a nomeação do novo conselheiro da Corte de Contas.

Em comunicado no “Diário Oficial” datado do dia 6, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, informava que “após formalizadas as indicações, a presidência dará conhecimento público às candidaturas através de publicação no Diário da Assembleia, marcando, oportunamente a sessão extraordinária e secreta para escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas na vaga destinada à Casa Legislativa”.

O deputado estadual José Dias (PSDB) já havia antecipado em entrevista à rádio Jovem Pan News Natal (28/5), que a eleição interna na Assembleia para indicação do conselheiro ocorreria numa quarta-feira (26/6).

 Tribuna do Norte

 

A instabilidade política voltou a dominar o cenário do município de Porto do Mangue-RN nesta quarta-feira (12), quando um tumulto marcou a sessão da Câmara Municipal. A sessão, destinada à posse do vice-prefeito Francisco Faustino após o afastamento do prefeito Sael Melo pela quinta vez por decisão judicial, havia sido adiada, aumentando ainda mais a tensão. O presidente da câmara, vereador Izidro Júnior (Júnior Bola), anunciou que a posse de Faustino ocorrerá em uma sessão extraordinária marcada para a próxima sexta-feira, 14 de junho.

A decisão de adiamento gerou reação entre os vereadores da oposição, que discordaram. Durante a sessão ordinária, os opositores empossaram o vice-prefeito Faustino de forma improvisada, uma manobra liderada pelo vereador vice-presidente Juscelino Gregório. No entanto, o setor jurídico da câmara argumentou que Gregório não possuía autoridade para tal ato enquanto o presidente da câmara, Júnior Bola, estava presente. Houve tumulto, gritaria e as luzes do plenário chegaram a ser apagadas. A Polícia Militar foi acionada para conter os ânimos nas galerias.

Do lado de fora da câmara, populares que apoiavam a posse de Francisco Faustino aguardavam para comemorar a mudança, enquanto outro grupo protestava contra a medida tomada pela oposição. 

"Durante a sessão ordinária, comuniquei aos vereadores que seria feita uma convocação extraordinária para a posse do vice-prefeito, conforme também comunicado ao desembargador Saraiva nesta manhã na petição. Mesmo após ter sido comunicado que foi feita uma convocação extraordinária, para a posse do vice-prefeito, no final da sessão desta noite, o vice-presidente Juscelino Gregório, no ato de usurpação do poder, se denominou presidente e deu posse a seu amigo pessoal, o vice-prefeito Francisco Faustino. O que vimos aqui foi um tremendo absurdo, pois não existe amparo legal para tal ato. As medidas necessárias serão tomadas", afirmou Júnior Bola.

O pequeno município de quase 5 mil habitantes vive um clima de insegurança jurídica desde 2021, quando o prefeito Sael Melo teve quatro decisões desfavoráveis na Justiça, com determinações de afastamento e retorno à prefeitura.

Ismael Souza

 

A viagem internacional que Lula e Janja embarcam nesta quinta-feira (13) segue rigorosamente o padrão de alto luxo de todas as outras 18 que o casal presidencial desfrutou no terceiro mandato do petista. Na Itália para participar de um encontro do G7, grupo que o Brasil nem mesmo faz parte, o casal esbanja, como foram apelidados em Brasília graças ao gosto nada modesto, vai se hospedar no Borgo Egnazia, um dos cinco estrelas mais caros do País. A diária passa dos R$ 71 mil.

Espaço de sobra 

A “Casa Meravigliosa” tem 250 m², jardim privado com pátio de fazer inveja; terraço, cobertura e piscina com tamanho a partir de 15m x 7m.

Bico e taco

Há aperitivos liberados no badalado Bar del Portico, além de o hotel conceder acesso do hóspede a uma partida de golfe, claro.

De molho 

Também está na conta do casal o famoso banho romano: 50 minutos em que Lula e Janja podem alternar em piscinas com temperaturas variadas.

Comparativo 

Para Madonna reservar todas as sete suítes presidenciais de um andar no Copacabana Palace, o pacote ficou em cerca de R$ 84 mil a diária.

Claudio Humberto.

 

A secretária de Educação do Governo do Estado, Socorro Batista, estaria descumprindo a lei ao acumular três vencimentos em cargo público, o que é proibido pela Constituição Federal. A denúncia foi feita nesta segunda-feira (10) pelo Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Rio Grande do Norte (Sinsp-RN).

De acordo com o sindicato, Socorro Batista recebe R$ 44.524,09 mensalmente. O valor é maior até que o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 44 mil.

Além da remuneração de aposentada da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), a professora está afastada da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), tendo essa despesa paga pelo Poder Público, e ainda recebe o salário de secretária do Estado.

O Sinsp afirma que, somados os 65 meses em que a professora está cedida pela Ufersa ao Governo do Estado, “pode ser que a professora tenha que devolver R$ 851.311.50 aos cofres do Estado”.

“Como a secretária está no governo desde 2019 e recebe os salários de professora aposentada da Uern, de professora da Ufersa e de secretária de Estado, ela provavelmente terá de devolver o salário da Ufersa, despesa paga mensalmente pelo Governo do Estado”, afirma o sindicato, na denúncia.

Procurada, a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seec) informou que não vai se pronunciar sobre a denúncia do sindicato.

Recentemente, o Sinsp mostrou o caso do professor Agenor Florêncio Costa Neto, que tinha dois vínculos lícitos, além do cargo comissionado de diretor da 5ª Direc. Na ocasião, o Ministério Público recomendou à Secretaria de Educação a suspensão imediata de um dos vínculos do professor, mas não pediu a devolução dos recursos.

Para não ter a remuneração cortada, o professor pediu desligamento do cargo comissionado da direção da 5ª Direc.

Com informações do Portal da 98 FM

 

Parece notícia repetida, mas não é. Novamente, os funcionários da empresa JTM, que prestam serviços terceirizados aos hospitais de Mossoró, denunciam que estão com salários atrasados. Além dos salários, eles também não receberam as férias que foram tiradas. Segundo alguns funcionários, no mês de maio, eles tiraram férias parciais, mas já retornaram ao trabalho e ainda não receberam nem o salário nem o pagamento das férias.

A situação se agrava com o atraso no cartão alimentação, essencial para muitos trabalhadores. Eles consideram a situação gravíssima e insustentável. A JTM já foi denunciada várias vezes por atrasos nos salários e por não cumprir suas obrigações trabalhistas.

 Ismael Souza