O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações destinadas aos prefeitos e vereadores de 10 municípios potiguares das regiões Agreste e Seridó para que cumpram rigorosamente os termos estabelecidos na Lei n. 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições. A orientação visa especialmente a abstenção de práticas vedadas durante o período eleitoral, destacando diversas condutas proibidas que devem ser observadas de forma integral.

As recomendações foram emitidas pelas promotorias eleitorais que cobrem os Municípios de Florânia, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz, Santa Maria, São Pedro, São Paulo do Potengi, Riachuelo, Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar. 

Pelo visto, a legislação eleitoral no nosso município é diferente das demais regiões do RN. Pois desde o mês de janeiro, a prefeita de Olho D'água do Borges, tem usado a caneta sem piedade, na "farra" das contratações escancaradas de funcionários, de forma totalmente ilegal, em troca de votos dos "contratados" e seus familiares, pagando um salario que varia de R$ 600 a 800, muitos desses funcionários ficam em casa, sem trabalhar por falta de espaço nas repartições públicas.

Na Câmara municipal de vereadores de Olho D'água do Borges, também não é diferente a farra do empreguismos em troca de votos. São sete servidores efetivos e mais uns sete contratados ilegal, totalizando algo em torno de quinze servidores, para nove vereadores. Existe em média, mais de um servidor para cada vereador.

A mídia estadual divulgou dias atrás, um episodio semelhante na câmara municipal de Itajá, mas o Ministério Público de lá, já tomou as providencias e abriu investigação para apura possíveis crimes. Veja aqui. Inclusive, o presidente já foi até afastado do cargo. veja aqui. Será que a nossa legislação aqui é diferente?

Mas, enquanto isso, no município de Olho D'água do Borges, o povo segue assistindo a revelia de nossas instituições responsáveis pela defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade e observância das leis, "O Trem da Alegria" com emprego publico, que tem como critério de escolha, a "troca do voto para a candidata apoiada pela gestão municipal.

O blog tomou conhecimento de que já foram feitas denuncias no Ministério Publico sobre o assunto, mas providencias até agora não se tem conhecimento que foram tomadas.

Veja a recomendação completa do MP para os prefeitos de 10 municípios do RN aqui.