Há 14 anos a Política Nacional de Resíduos Sólidos fixou
o dia 2 de agosto deste ano como prazo para erradicar os famosos lixões no
país. Mas fracassamos, com grande parte deles ainda funcionando. Segundo
pesquisas, Alagoas erradicou os lixões em 2018; Mato Grosso do Sul os reduziu
de 80% para 6%. Nesses casos, mostrou-se eficaz a pressão de órgãos ambientais,
do Ministério Público e dos Tribunais de Contas. A situação é mais grave nos
municípios das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste.
Em nosso Rio Grande do Norte, 122 municípios ainda adotam o descarte de
rejeitos em lixões a céu aberto. As informações foram repassadas pelo
engenheiro sanitarista Sérgio Pinheiro, da Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o que significa que 72,4% continuam
descumprindo a determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que
trabalhou desde o século passado para a extinção das estruturas de lixões no
Brasil.
A forma correta de descartar o lixo são aterros sanitários. No Rio Grande do Norte,
apenas 45 dos 167 municípios fazem isso hoje. Nove cidades usam o aterro de
Ceará-Mirim (dentre eles, a capital potiguar); 30 destinam no aterro de Vera
Cruz; três (Mossoró, Riacho da Cruz e Upanema) possuem aterros próprios; e as
cidades de Equador (Seridó), Passa e Fica (Agreste) e Tenente Ananias (Alto
Oeste) descartam em aterros de outros estados. Um aterro particular foi
inaugurado em Rodolfo Fernandes e será o destino dos resíduos de 44 municípios
do Alto Oeste Potiguar.
Os aterros são precedidos de impermeabilização do terreno e instalação de
infraestrutura para coleta e queima do metano, produzindo eletricidade. O caso
de lixões e aterros controlados não protegem o solo dos contaminantes
produzidos na decomposição, que podem atingir os lençóis freáticos em rios e
reservatórios, além de atraírem vetores causadores de doenças e de emitirem
gases de efeito estufa, responsáveis pela crise climática.
Na verdade, aterros sanitários são obras de engenharia com licença ambiental,
que protegem o solo e as águas dos poluentes produzidos pelos lixões, enquanto
capturam parte do metano emitido após o aterramento de resíduos. Existem custos
ambientais e climáticos da poluição gerada pelos lixões, que causam danos à
biodiversidade e à saúde humana. Inclusive, os aterros já captam biogás e geram
energia. Ou seja, o lixo pode ultrapassar a cana-de-açúcar e o esterco da
agropecuária como principal propulsor do combustível nas próximas décadas.
Agora RN
Rodrigo Rafael, jornalista, Diretor de Representação Institucional da Assembleia Legislativa e tem MBA em Environmental, Social & Governance (ESG) pelo IBMEC/São Paulo.
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