Olho D'água do Borges/RN -

Prefeita de Olho D’água do Borges tenta fazer concurso público no apagar das luzes de gestão

 

A Prefeita de Olho D’água do Borges, Maria Helena tentou emplacar concurso público no apagar das luzes de sua gestão. O mais estranho é que durante seus sete anos e dez meses de sua gestão, mesmo diante da necessidade de um concurso público, ela nunca demonstrou nenhum interesse em realizar, inclusive, desobedecendo recomendação do Ministério Público e decisão judicial.

Estranhamente, sexta-feira 25 de outubro, faltando menos de 70 dias para o final de sua gestão, a prefeita enviou as pressas, um projeto de lei à câmara municipal tratando da realização do tal com concurso. Resultado! Não teve quórum. Dos nove vereados, compareceram apenas quatro à seção, mas mesmos assim, ignoraram o Regimento Interno da Câmara, e o projeto foi “aprovado” pela minoria dos presentes.

Porque será que só agora nos últimos dias do seu mandato, ela resolveu fazer o concurso? Qual seria a explicação para essa pressa agora? Seria algum interesse pessoal/familiar? Estranho!

O Regimento Interno da câmara municipal de Olho D'água do Borges, diz o seguinte:

Art 73, § 3º - Aberta a seção, mas não constatada a presença da maioria absoluta, dos vereadores, não poderá haver qualquer deliberação na fase do expediente, passando-se imediatamente, após a leitura da ata e do expediente, a fase reservada ao uso da tribuna.

Art.102, § 3º - A maioria absoluta, corresponde ao primeiro numero inteiro, acima da metade de todos os membros da câmara.

Por tanto, de acordo com o Regimento Interno da câmara municipal, resta configurada a nulidade total da votação, que deverá ser questionada na justiça pelos vereadores da oposição e a assessoria jurídica do prefeito eleito, Antonimar Amorim.

O município de Olho D’água do Borges precisa sim, da realização de um concurso público, e isso será feito logo no inicio da nova gestão, até porque, já existe uma determinação judicial para isso, que foi descumprida pela própria prefeita Maria Helena.  

O futuro prefeito Antonimar, reconhece a necessidade da realização do concurso público, e isso será feito pela nova gestão, obedecendo aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade  e impessoalidade, após um estudo sobre a real necessidade do numero de cargos e vagas, contratação da empresa responsável pela elaboração e realização das provas, publicação do edital, período para inscrições, e outros prazos e procedimentos legais.

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