O secretário de Administração (Sead) do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, publicou nas redes sociais nesta terça-feira (26) que o governo depende de recursos federais para pagar o 13º salário dos servidores. O titular da Sead afirmou que as verbas chegarão a partir de dezembro e que, em virtude disso, o calendário de pagamentos será anunciado quando houver confirmação dos depósitos dos recursos extraordinários.

Em julho, o Governo do Rio Grande do Norte adiantou a primeira parcela do 13° salário de 2024 para servidores ativos lotados em pastas com recursos próprios. Receberam o adiantamento de 40% do 13º os servidores ativos da Educação e de órgãos como Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsep), Departamento Estadual de Imprensa (DEI), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), Junta Comercial do RN (Jucern). Ao todo, foram cerca de 22 mil pessoas beneficiadas.

Pedro Lopes aproveitou a situação para defender o aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20% no estado. “Esse fato evidencia que no RN o ICMS com modal de 18% não é suficiente para cumprir suas obrigações com pessoal. Inclusive não se consegue sequer cumprir os compromissos com fornecedores. Investimentos só se consegue executar com recursos federais ou empréstimos”, escreveu o secretário no Instagram.

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deve iniciar, na reunião na manhã desta quarta-feira (27), o debate sobre o projeto de lei do governo, propondo a elevação da alíquota modal do ICMS, que responde, segundo a própria mensagem do Executivo, por 32,35% das receitas do Estado.

 Tribuna do Norete