Entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte cobraram a realização de uma audiência pública para discutir a pauta do aumento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O tema está em discussão na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) para aumento do imposto de 18% para 20%. Em 2023, o tema foi discutido em audiência pública.

A previsão da Assembleia Legislativa é votar o projeto que aumenta a alíquota do ICMS de 18% para 20% no dia 11 de dezembro. Nesta quarta-feira (27), o tema será alvo de discussões na Comissão de Finanças da ALRN. Recentemente, o deputado estadual Hermano Morais (PV) pediu, em plenário, que a Mesa Diretora da ALRN propusesse uma audiência pública sobre o ICMS.

“A realização de audiências públicas, como a de 2023, é sempre relevante para ampliar o debate e permitir uma análise mais criteriosa de medidas como essa, que afetam toda a sociedade. Neste momento, entendemos que o projeto ainda está em tramitação e carece de discussões mais amplas, incluindo medidas de equilíbrio fiscal que sustentem a recomposição de receitas de forma equilibrada. Seguimos acompanhando o tema de forma construtiva, buscando contribuir com este debate cujo desfecho impactará na vida de todos nós”, disse Marcelo Queiroz, presidente da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomercio).

Mesmo pensamento defende o presidente da Federação da Pecuária e Agricultura do RN (Faern), José Vieira. “O que esperamos da ALRN é a mesma postura da votação passada, preocupada com a sociedade e a população e cobrando uma repactuação do Estado. O Governo precisa diminuir suas despesas e melhorar a qualidade dessa despesa. Não adianta só colocar na conta do contribuinte o custo do Governo. Quanto mais se discutir o tema, dar transparência para sabermos como estão as finanças do Estado, é sempre bem-vindo. É importantíssimo termos uma audiência pública neste ano para discutirmos a questão do aumento do ICMS”, cita.

No começo de novembro, entidades representativas do setor produtivo potiguar emitiram um posicionamento conjunto contrário ao aumento de ICMS no Estado. A nota é assinada pela Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal.

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