Os cofres municipais receberam o último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de outubro, no valor de R$ 5.234.132.147,40. Contudo, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), direto na fonte, o montante distribuído aos 5.568 Entes locais será de R$ 4.187.305.717,92.

A última transferência mensal é composta por parte da arrecadação nacional com o Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 11 e 20 do mês. Segundo análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a terceira parcela representa 30% do valor total do mês, que cresceu 12,50% em comparação com os R$ 4,6 bilhões partilhados entre as prefeituras no mesmo período de 2023. Em comparação com 2022, o avanço chega a quase 21%.

O FPM deste décimo mês do ano fecha com resultado positivo, e 16,50% a mais do que o valor repassado em outubro do ano passado. Se comparado com 2022, o saldo positivo foi de 15,86%. “A arrecadação da base de cálculo do FPM subiu R$ 2,57 bilhões no terceiro decêndio de outubro de 2024, passando de R$ 20,70 bilhões em 2023 para R$ 23,26 bilhões neste ano”, explica a área de Estudos Técnicos da CNM, que aponta aumentos de R$ 3,18 bilhões no Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF, nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital.

Por conta da inflação, o crescimento da última transferência e do mês ficam em 7,99% e 11,83%, respectivamente e em comparação com o ano passado. A análise da entidade prevê aumento de  16,42% em relação ao mesmo período do ano anterior, mas, ao retirar o efeito da inflação, o crescimento real fica em 11,67%. 

Fonte: CNM