O valor total de R$ 1.795.517.220,95 será transferido às
contas das prefeituras ao longo desta terça-feira, 19 de novembro, referente ao
segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. No
entanto, o montante fica em R$ 1.436.413.776,76 por conta da retenção do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e
Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 1º a 10, a parcela
pode concentrar até 20% do FPM de novembro. Com base nos dados da Secretaria do
Tesouro Nacional (STN), a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) alerta para a redução de 9,03%, em relação ao repasse ocorrido
no mesmo período de 2023, quando o valor chegou a quase R$ 2 bilhões. Se
considerar 2022, a retração é de 18,23%.
Em 2024, incluindo o repasse extra de 1% do FPM de julho
e 0,5% a mais em setembro, o fundo está 16,16% melhor que ano passado, com R$
25,4 bilhões a mais destinados aos Municípios. “Ao desconsiderar o efeito da
inflação do período, é possível observar um crescimento real de 11,36% contra
2023 e de 9,95% contra 2022”, sugere o levantamento da CNM. Por conta do
encerramento dos mandatos, principalmente, a CNM orienta que os prefeitos
apliquem os recursos com diligência.
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