O atraso nos repasses do Fundeb pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte preocupa os gestores municipais, pois compromete o planejamento financeiro e a continuidade dos serviços educacionais. Os recursos do Fundeb são essenciais para a manutenção da educação básica, e qualquer atraso impacta diretamente os alunos, os profissionais da educação e a gestão municipal, que já opera com recursos limitados.

Três pontos a serem considerados sobre o atraso do Fundeb no Rio Grande do Norte:

1. Impacto nos Serviços Educacionais:

Os atrasos no repasse do Fundeb afetam diretamente a manutenção das atividades escolares, prejudicando alunos e profissionais da educação. A interrupção no fluxo de recursos compromete a continuidade de serviços essenciais.

2. Desafios Financeiros Municipais:

Os municípios, enquanto entes mais vulneráveis nessa cadeia, enfrentam dificuldades para honrar compromissos financeiros, como pagamento de salários e fornecedores, devido à imprevisibilidade dos repasses estaduais.

3. Responsabilidades Constitucionais:

O Governo do Estado tem o dever constitucional de repassar a cota-parte do ICMS destinada ao Fundeb de forma regular e pontual, assegurando a manutenção da qualidade da educação básica.

O presidente da Femurn, Luciano Santos, destacou a gravidade da situação:

“A Femurn tem buscado o diálogo constante com o Governo do Estado, esperando que até quarta-feira os repasses estejam regularizados, evitando maiores prejuízos. Estamos em um momento crítico, em que os prefeitos precisam quitar todos os pagamentos e encerrar suas gestões com as contas em dia. Quando o Estado atrasa esses recursos, os municípios enfrentam dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que pode gerar graves consequências, inclusive atingindo diretamente o CPF de cada gestor. Isso é extremamente preocupante e exige uma solução imediata.”

A Femurn, enquanto entidade representativa dos municípios, segue articulando e defendendo os interesses dos gestores municipais, buscando soluções práticas para minimizar os impactos desses atrasos. Continuaremos monitorando a situação e cobrando regularidade nos repasses para garantir o funcionamento pleno dos serviços educacionais e a proteção dos direitos dos cidadãos.

Fonte: Femurn