O Governo do RN não tem dinheiro para cumprir todas as decisões judiciais que determinam o pagamento do 13º ainda em dezembro. O governo publicou um calendário de pagamento que seria finalizado em janeiro. Diversos sindicatos que representam categorias do funcionalismo entraram na Justiça e conseguiram o direito de receber até o fim do mês. Segundo o secretário de Administração, Pedro Lopes, não há recursos para fazer o pagamento. Lopes disse, em entrevista à 98 FM, que pagará o décimo terceiro da educação até o dia 30. Para as demais categorias, o calendário está mantido, mesmo com as decisões judiciais. Pedro Lopes disse ainda que a Procuradoria do Estado vai recorrer.

De acordo com Lopes, o Governo do Estado recorreu da decisão alegando não ter recursos disponíveis para efetuar o pagamento ainda em dezembro. Segundo o secretário, os valores em caixa já estão comprometidos para pagar a folha de dezembro, entre outros compromissos com fornecedores, repasse a poderes e entre outros. “Os recursos em caixa em 30/12 estão comprometidos para pagar a folha de dezembro, entre outros compromissos com fornecedores, repasse a poderes, etc”, afirmou.

Ainda em dezembro, a Justiça acatou os pedidos dos sindicatos da Educação (Sinte/RN), Polícia Civil (Sinpol/RN) e Saúde (Sindsaúde/RN). Nas decisões, houve a determinação de que todos os servidores sejam pagos integralmente até o fim de dezembro. O coordenador do Sinte, Bruno Vital, afirmou que, em vez de recorrer, o governo deveria buscar cumprir a decisão judicial. No contexto dos profissionais da Educação, a decisão judicial garantia que o pagamento deverá ser concluído tanto para quem já recebeu o adiantamento de 40% no mês de julho, como também para quem não recebeu nenhum valor.

Na área da Saúde, Rosália Fernandes, coordenadora do Sindsaúde, afirmou que o governo errou ao estabelecer um limite bruto de R$ 4.200 e que isso prejudicou a maioria dos servidores. Segundo Fernandes, apenas 37% dos servidores do Estado receberam o 13º salário. “Dos servidores públicos estaduais, apenas cerca de 37% receberam o 13º salário, devido a esse limite arbitrário. Isso é inaceitável. O governo, que se diz de origem popular, está tomando medidas que prejudicam diretamente os trabalhadores”, afirmou a coordenadora.

Veja matéria completa aqui.