O comandante do destacamento de Polícia Militar de Olho D'Água do Borges, Sargento Araújo, se reuniu com donos de bares, na câmara municipal, na manhã dessa sexta-feira 11, para discutir e apresentar as novas regras para o uso de som na cidade, com o objetivo de conciliar o interesse dos comerciantes, e o sossego das pessoas, visando reduzir a poluição sonora, especialmente durante a noite.

As regras apresentadas pela autoridade policial e acatada a unanimidade pelos donos de bares presentes, foram as seguintes:

• De segunda a quinta-feira: O som pode ser utilizado até as 22:00hs.
• De sexta a domingo: Som normal até às 22:00hs. Após esse horário, só será permitido som ambiente. Além disso, o equipamento de som deve ser de propriedade do dono do estabelecimento comercial.
• Proibição de som de terceiros: Ficou definido entre as partes, que os donos de bares devem informar aos donos de caixas de som, que não é permitido o uso de equipamentos de som de terceiros, após as 22:00hs.
• Som Automotivo: Fica proibido independente de dia e horário, o uso do som automotivo em vias pública.
• Eventos (Tipo seresta/musica ao vivo): Evento dessa natureza, só será permitido até às 2:00hs da manhã e evitando fazer em finais de semana seguido.

Consequências para o Descumprimento do uso de caixas de som de terceiros:

Se alguém desobedecer às regras, o equipamento de som será apreendido, e o caso será registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e o som será encaminhado à Justiça.

As novas normas têm o objetivo de garantir o direito ao descanso dos moradores no entorno da praça, enquanto permitem que o comércio local funcione de forma ordenada, mantendo o equilíbrio entre lazer e tranquilidade para todos na praça.

O policiamento ficará atento para garantir que as regras sejam cumpridas. A comunidade de Olho D'Água do Borges poderá agora desfrutar de um ambiente mais pacífico e ordenado.

Olho D'Água do Borges vai receber neste final de semana um novo empreendimento aconchegante e cheio de novidades. Eu estou falando da inauguração da sorveteria e pizzaria localizada na praça Pedro Feliciano, no Centro da cidade. A festa de abertura será nesta sexta-feira, dia 11, a partir das 20:00hs, e promete ser uma noite inesquecível, com muita diversão e sabor.

Esse novo espaço vai se tornar um novo ponto de destaque na cidade, oferecendo um ambiente diferenciado e de alta qualidade para todos os públicos. Não perca essa oportunidade de conhecer o novo point de Olho D'Água do Borges e fazer parte dessa festa deliciosa!

Não esqueça! É hoje, sexta-feira, dia 11, a partir das 20:00hs. Estamos te esperando para celebrar e saborear as delícias do nosso novo espaço!

 

Rogério lembrou que seu mandato de senador vai até o início de 2031. “Eu só posso ser candidato a governador. Se eu não for ser candidato a governador, eu vou ficar onde me encontro”.

O senador afirmou que, caso não reúna as condições de ser candidato, poderá apoiar outro nome de oposição. E citou como opções: o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos), o senador Styvenson Valentim (PSDB) e o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União).

A união da oposição tem sido defendida por vários integrantes do grupo. Em recente entrevista ao AGORA RN, o ex-senador José Agripino Maia, presidente do União Brasil no Estado, também defendeu a necessidade de uma candidatura única da oposição ao Governo para que o grupo consiga também disputar uma das duas vagas ao Senado.

O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), vem cumprindo um papel de articulação junto às principais lideranças da direita potiguar. Tem conversado com todos os atores citados — inclusive Álvaro e Allyson — para construir um palanque unificado e viável eleitoralmente.

A previsão é que a definição sobre a cabeça da chapa majoritária ocorra até o fim deste ano. Marinho admite que, se o seu projeto não se consolidar como o nome de consenso, apoiará outro candidato.

“Conversar, transigir, negociar, construir um projeto para o Estado do Rio Grande do Norte, não apenas fazer a crítica dos problemas, mas apresentar soluções. Isso é o que vai permitir que uma eventual candidatura possa ser assimilada pela população.”

 Veja matéria completa aqui.

 

O verão foi de pouca chuva sobre a maioria das áreas da região Nordeste do Brasil.  Apenas o mês de janeiro proporcionou precipitações acima da média em grande parte da região, mas em fevereiro e março,  choveu menos do que o normal por quase todo o Nordeste.

O mapa abaixo mostra  anomalia de precipitação trimestral ( janeiro fevereiro e março) em relação à média climatológica. Os tons de laranja e vermelho indicam que choveu muito do que a média. Os tons em azul representam áreas onde a chuva ficou acima do normal.

Chuva aumenta no Nordeste nos próximos dias

Durante o mês de março, a chuva no Nordeste ficou concentrada nas áreas litorâneas,  principalmente no litoral norte, onde ocorreram vários episódios de chuva forte no litoral do Maranhão e também do  Ceará.

Nos próximos dias, a circulação dos ventos sobre o Nordeste  vai mudar permitindo que áreas de estabilidade voltem a se formar no interior da região. As pancadas de chuva voltam a ocorrer com frequência principalmente no interior da Bahia, Maranhão, Piauí e Ceará. Mas atenção, porque algumas destas pancadas de chuva serão fortes e com raios, podendo causar alguns transtornos.

Chuva moderada a forte nesta quinta-feira

As pancadas de chuva já começaram a se espalhar pelo interior do Nordeste durante esta quinta-feira,  10 de abril. Há risco de temporais em toda a faixa litorânea desde o Rio Grande do Norte até o Maranhão.

Pancadas de chuva moderadas a fortes devem ocorrer em vários locais do interior do Maranhão, do Piauí, no interior do Ceará, no Rio Grande do Norte e na Paraíba, no Oeste e no litoral da Bahia.

As pancadas de chuva pelo interior do Nordeste serão frequentes na sexta-feira e também no fim de semana.

Fonte: Clima tempo.

 

“O que está encaminhado é a desincompatibilização da governadora e eu assumo do Governo. Nós temos uma parceria com Ezequiel no passado, temos no presente e vamos ter no futuro. Então, esse é o encaminhamento”, disse Walter Alves (MDB) em conversa com o Diário do RN nesta quarta-feira (09). O vice-governador se refere à assunto tratado pelo ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB), seu pai, que afirmou que Ezequiel Ferreira (PSDB) pode ser o candidato ao Governo do Estado no ano que vem. A possibilidade partiria da parceria entre Walter e Ezequiel, iniciada em 2024 e com acertos já para 2026.

Pelo fato colocado por Garibaldi, um acerto entre Walter e Ezequiel, envolveria mudança na linha sucessória do Governo, estendendo ao presidente da ALRN, terceiro na sequência. Walter renunciaria ao cargo de governador e Ezequiel assumiria o Governo, sendo candidato à reeleição.

Um dia depois, no entanto, o filho de Garibaldi evitou detalhar qual, exatamente, é o acerto entre ele e o presidente da Assembleia Legislativa “para o futuro” nesta parceria. Limitando-se a garantir que “o que está encaminhado é a desincompatibilização da governadora [do cargo no Executivo para se candidatar ao Senado]” e que ele assume o Governo, Waltinho se eximiu de explicar o que pode ocorrer depois disso, como a sua desincompatibilização do cargo de governador e a assunção de Ezequiel ao cargo como o terceiro na linha de sucessão do Governo, conforme foi descrito por Garibaldi. O vice-governador não desmentiu seu pai e nem confirmou o acerto.

Veja matéria completa aqui

 

O procurador Igor Ramon e o agente de contrato Valmir Neto, do município de Olho D’água do Borges marcaram presença, nesta quarta-feira, 09, na cidade de Martins, no II Fórum Interestadual Expert em Licitações, evento promovido pelo CEPLAME – Centro Especializado em Planejamento, Administração Municipal e Empresarial.

O objetivo do fórum foi capacitar gestores municipais e seus auxiliares, diretos e indiretos, com foco nas principais inovações e atualizações da Lei nº 14.133/2021, (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), direcionada à fase de habilitação para Pregoeiros(as), enfatizando a compreensão sistêmica da contratação pública. A importância da governança, do planejamento, do diálogo com o mercado e da interação entre agentes públicos e de contratação foi destacada ao longo do fórum.

A participação dos representantes de Olho D’água do Borges nesse evento reforça o compromisso do Prefeito Antonimar, com a transparência, o aprimoramento da gestão pública e a constante atualização nas práticas de licitação e contratação. A gestão busca sempre proporcionar uma administração mais eficiente e alinhada com as melhores práticas de governança, assegurando que os processos sejam conduzidos de forma clara e acessível à população.

 

O projeto “Arrecada Mais do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) busca potencializar e aprimorar uma maior atuação das Promotorias de Justiça no âmbito da fiscalização e acompanhamento da política pública de arrecadação tributária. Com isso, busca-se mais efetividade e eficiência na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por parte das administrações públicas municipais decorrente da estruturação de suas secretarias de fazendárias.

Iniciado em 2022, o projeto desenvolveu e disponibilizou um painel de BI, chamado Arrecada Mais. A ferramenta, de fácil acesso no portal do MPRN, permite a análise de dados e assim fornece informações quanto à arrecadação dos tributos municipais, com especial enfoque no IPTU, a partir da base de dados disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Estado.

Além disso, concluiu um projeto-piloto em Mossoró, apresentando diagnóstico de possíveis fragilidades da política de arrecadação do IPTU do município e sugestões de atuação ministerial, tendo contribuído para uma maior eficiência na arrecadação deste tributo no referido município.

Por meio do projeto, foram realizados seis encontros regionalizados (Natal, Mossoró e Caicó) para a divulgação da ferramenta junto às Prefeituras e Câmaras Municipais com a entrega da cartilha “Oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação”. E também capacitações, em quatro módulos, que contemplaram 180 pessoas entre gestores, servidores fiscais e auditores de tributos municipais. A intenção foi aprimorar as competências técnicas e estratégicas para uma atuação mais eficiente na administração da arrecadação pública.

Foram celebrados vários acordos de cooperação técnica (ACT’s) entre o MPRN e Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam), Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e o Sindicato dos Membros dos Fiscos Municipais do Rio Grande do Norte (Sinfam).

Por fim, o projeto também concretizou a elaboração e a entrega de um Kit Legislativo e do relatório da estrutura fazendária dos municípios do RN.

Metodologia

O objetivo geral do projeto é desenvolver um modelo de atuação que possibilite a estruturação e o aprimoramento administração tributária municipal com o consequente crescimento da arrecadação de IPTU, além de sanar suas irregularidades e evitar a negligência de gestores municipais na arrecadação desse imposto nos municípios potiguares.

Os objetivos específicos incluem auxiliar o Ministério Público na proteção do patrimônio público por meio do correto ingresso de recursos advindos do IPTU, os quais são a principal receita tributária própria do município que contribui para a implementação de políticas públicas. Assim, a atuação ministerial visa corrigir distorções tributárias, proteger o patrimônio público garantindo o correto ingresso de recursos, instar os municípios a investir em capacitação de pessoal e modernização de sistemas, e desenvolver um painel de Business Intelligence (BI) para monitorar a arrecadação municipal.

Já a metodologia do projeto consiste na aplicação de um check-list junto às Prefeituras Municipais, gerando dados que, somados a informações fornecidas pelo Executivo Municipal, permitirão a elaboração de um relatório diagnóstico pelo Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP-PP), como também expedição de atos ministeriais que apontem as medidas a serem adotadas pelas gestões municipais com vista a sanar as fragilidades detectadas no âmbito da política de arrecadação tributária.

Marcos Dantas

 

A um ano do prazo para o vice-governador Walter Alves assumir o posto de governador do Estado do Rio Grande do Norte, o pai de Waltinho coloca mais um fato de bastidores sobre as articulações do grupo para a eleição de 2026. Segundo Garibaldi Alves Filho (MDB), Ezequiel Ferreira (PSDB) pode ser o candidato ao Governo do Estado no ano que vem. Garibaldi chega a dizer que não sabe se isso vai acontecer, “Essa discussão existe”. A possibilidade partiria da parceria entre Walter e Ezequiel, iniciada em 2024 e com acertos já para 2026. O ex-senador concedeu entrevista ao jornalista Diógenes Dantas, no Jornal da Mix, na Mix FM, nesta terça-feira (08).

Garibaldi confirma que a decisão de Walter de não disputar o Governo está tomada e não deve mudar, nem mesmo sob apelos do presidente Lula – que o fez durante a visita à Oiticica, em 19 de março, conforme publicado com exclusidade pelo Diário do RN. “No momento o que eu acredito é que essa aliança deles dois venha a se concretizar, mas se for concretizada, seria com a candidatura de Ezequiel a governador”, disse.

O acerto que existe hoje, oficial e publicamente, com a governadora Fátima Bezerra (PT), é ela renunciar em abril de 2026 – prazo final dado pela Justiça Eleitoral para desincompatibilização de cargo para quem quer se candidatar, mas ocupa cargo executivo. Com a renúncia, Walter, enquanto vice-governador, assume o posto de governador e, como não quer ser candidato à reeleição, deverá apoiar, junto com a estrutura do MDB – de 45 prefeituras no RN – a candidatura de Cadu Xavier (PT), atual secretário da Fazenda do RN, ao Governo.

Pelo fato colocado por Garibaldi, um acerto entre Walter e Ezequiel, envolveria mudança na linha sucessória do Governo, estendendo ao presidente da ALRN, terceiro na sequencia. Walter renunciaria ao cargo de governador e Ezequiel assumiria o Governo, sendo candidato à reeleição.

“Então, eu realmente não sei se isso poderia ocorrer a essa altura. Pensei que poderia, mas não tenho tanta convicção de que Fátima, deixando o Governo e Walter, sendo convocado para assumir, não assumido, isso possibilitaria Ezequiel de assumir como presidente da Assembleia. E no cargo também, existiria a possibilidade dele [Ezequiel] ser candidato ao Governo do Estado.

Mas há essa discussão. Essa discussão existe. Há quem defenda esse tipo de arranjo”, garante o pai de Waltinho.

Diário do RN.

 

A dinheirama que os Correios despejaram para comprar a “cota master” de patrocínio da turnê “Gilberto Gil Tempo Rei” irritou funcionários da estatal, que nem mesmo estão com plano de saúde ativo, suspenso após calote no pagamento, e mobilizou a oposição, que pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar a gastança da gestão de Fabiano dos Santos no comando dos Correios, tecnicamente quebrados, como afirmam diretores, após admitir prejuízos superiores a R$2,2 bilhões.

Pedala, ministro

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) cobrou o ministro Juscelino Filho (Comunicações) e questiona a “priorização questionável de recursos”.

Afronta e deboche

“Direcionar milhões de reais para uma turnê de Gilberto Gil soa como uma afronta aos direitos dos trabalhadores”, diz Gayer.

Modus operandi

Junio Amaral (PL-MG), que acionou o TCU, considera inadmissível “que o governo instrumentalize as estatais para beneficiar seus apoiadores”.

Ladeira abaixo

“A estatal passa por uma grave crise financeira causada pela péssima governança petista”, disse o parlamentar mineiro.

 Claudio Humberto.

 

O Rio Grande do Norte registrou uma das piores taxas de alfabetização entre os alunos do 2º ano do ensino fundamental no Brasil. De acordo com os dados da avaliação amostral do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2023, apenas 25,9% das crianças potiguares foram consideradas alfabetizadas, com uma margem de erro de 5,8 pontos percentuais. O índice coloca o estado como o segundo pior do país, à frente apenas do Tocantins (24,3%). A média nacional é de 49,3%.

No recorte estadual, o levantamento aponta ainda que o Rio Grande do Norte aplicou sua avaliação censitária com uma taxa de participação de 78,55%, abaixo do mínimo considerado positivo pelo Inep, de 80%. A reportagem da Tribuna do no procurou a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (Undime/RN) e a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC-RN) para esclarecer as razões dos baixos índices.

A SEEC destacou, em nota, que a alfabetização de crianças é uma prioridade, mas reforçou que a oferta do Ensino Fundamental – Anos Iniciais é de responsabilidade majoritária dos municípios. De acordo com os dados, 84,4% dos estudantes dessa etapa estão matriculados na rede municipal, enquanto a rede estadual atende 15,5% e a federal, 0,1%. A Undime não respondeu até o fechamento desta edição.

Gustavo dos Santos Fernandes, mestre em Educação e especialista em Gestão Escolar, afirma que a posição crítica do estado está diretamente ligada às desigualdades regionais. “A parte dos estados do Nordeste vai cair com essa marca negativa. O Nordeste enfrenta desafios muito significativos quando se trata da estrutura educacional, desde a formação dos professores até o investimento público e a aprendizagem”, pontua. Ele destaca ainda que o Rio Grande do Norte possui “péssima estrutura física”, o que, segundo ele, impacta diretamente os resultados de avaliações como o Saeb.

A ausência de condições adequadas para o processo de ensino-aprendizagem é também apontada como um fator determinante para o resultado do Rio Grande do Norte. “Essa estrutura física, de maneira geral, afeta muito esse resultado. Muitas escolas têm salas pequenas, que não comportam a quantidade de alunos, e há uma grande dificuldade no suporte às crianças com deficiência. A desnutrição também é um fator marcante, porque afeta o desenvolvimento cognitivo. Muitas vezes, essas crianças chegam nas escolas com fome”, relata.

De acordo com os dados da avaliação amostral do Saeb 2023, o Ceará lidera o ranking nacional de alfabetização na rede pública entre os alunos do 2º ano do ensino fundamental, com 72,1% dos estudantes considerados alfabetizados. Na sequência aparecem Espírito Santo (63,7%), Minas Gerais (63,0%), Rio Grande do Sul (62,4%) e Santa Catarina (61,8%).

Com o contexto do RN ocupando a 2ª colocação, Gustavo aponta que a valorização docente também é uma preocupação. “O professor desmotivado, que não tem seu salário pago de forma adequada conforme a lei do piso, não está motivado para preparar esse aluno. Quando o piso não é discutido ou implantado, o que o professor faz é greve. E quando não tem aula, o aluno não aprende”, enfatiza.

Veja matéria completa aqui.

 

A direita potiguar tem nomes de peso prontos para disputar o governo do Estado em 2026. Para o ex-governador e ex-senador José Agripino Maia, o cenário já conta com pré-candidatos legitimados por desempenho político e popularidade, como o senador Rogério Marinho (PL); o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos); e o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil).

“Rogério tem toda a legitimidade para se colocar como pré-candidato. É senador da República, tem base, mandato e voz nacional. Álvaro, igualmente, já manifestou disposição para disputar. Allyson, embora não tenha se declarado, é mencionado por muita gente após ser reeleito com 78% dos votos em Mossoró”, afirmou Agripino, presidente do União Brasil no Rio Grande do Norte, em entrevista à rádio CBN Natal, nesta segunda-feira 7.

Segundo ele, todos esses nomes se posicionam no campo do centro-direita e, por isso, têm potencial para compor uma única chapa competitiva, a exemplo do que ocorreu na eleição municipal de 2020 em Natal. “Paulinho Freire (União) foi o nome escolhido e recebeu apoio de partidos como o PL, o Republicanos, o PSDB do senador Styvenson Valentim e o Solidariedade. Essa aliança venceu com boa margem. Isso pode e deve ser replicado”, defendeu.

Agripino alertou para o risco de fragmentação do grupo, caso mais de uma candidatura seja lançada. “Se houver duas chapas no campo da oposição, teremos também duas candidaturas ao Senado. Isso abre caminho para que o PT, que não tem força para eleger o governador, eleja um senador com sua base fiel. Seria tudo que o PT quer”.

Ele propõe que o nome da futura candidatura seja definido com base em pesquisas feitas por instituto de credibilidade inquestionável. “Escolhe-se um momento, junho, outubro ou dezembro. Quem estiver melhor posicionado lidera a chapa majoritária, e os demais compõem os outros espaços com inteligência, paciência e foco em ganhar a eleição”.

Para ele, o mais importante é que os nomes estejam alinhados com um objetivo comum: recolocar o Rio Grande do Norte nos trilhos do crescimento. “Temos pessoas talentosíssimas nesse grupo. Se forem colocadas juntas, com espírito público e objetivo claro, o Estado vai para a frente”, defendeu.

Radar RN.

 

De 9 a 11 de abril, o Centro de Convenções de Natal será palco do 3º Congresso Conecta Municípios Potiguares , maior evento municipalista do Rio Grande do Norte. Realizado pela FEMURN, o encontro deve reunir mais de 3 mil participantes — entre prefeitos, vereadores, gestores, empresários, estudantes e representantes de órgãos federais e estaduais.

A programação inclui palestras, painéis e mesas temáticas com foco em inovação, inteligência artificial no serviço público, arrecadação tributária, consórcios intermunicipais, políticas sociais, de saúde, educação, dentre outros temas. As  palestras acontecerão com presença de representantes  do TCU, TCE, CGU, Ministério Público, UFRN, Sebrae, Banco do Brasil e outras instituições.

“Será uma grande oportunidade  de aprendizado e troca de experiências, com o objetivo de melhorar as práticas  administrativas  municipais e fortalecer a integração entre os entes públicos”, destaca o presidente da FEMURN, Babá Pereira.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.comup.org

Evento: 3° Congresso  Conecta Municípios Potiguares .

Data: De 09 a 11de Abril. 

Local: Centro de Convenções de Natal 

 

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), decidiu pedir demissão do cargo. A decisão ocorre após ele ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto desvio de emendas parlamentares.

Segundo apurou a coluna, a demissão começou a ser negociada durante um almoço entre lideranças do União Brasil e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), na terça-feira (8/4), em Brasília.

O encontro ocorreu na casa do presidente nacional do partido, Antonio Rueda, e, segundo relatos, já estava marcado antes mesmo de a denúncia da PGR contra Juscelino vir à tona por meio da imprensa, nesta terça.

Além de Gleisi e Rueda, participaram do almoço os líderes do União Brasil na Câmara e no Senado, o próprio Juscelino Filho e o ministro do Turismo, Celso Sabino, que também é filiado à sigla.

No encontro, de acordo com relatos, Gleisi sinalizou que o Palácio do Planalto gostaria que o próprio Juscelino pedisse para deixar o cargo após a denúncia da PGR, tirando de Lula o peso de ter que demitir o ministro.

Com a sinalização da ministra das Relações Institucionais, caciques do União Brasil se reuniram reservadamente após o almoço, sem Gleisi, quando bateram definitivamente o martelo do pedido de demissão de Juscelino.

Segundo lideranças do União Brasil, o ministro foi aconselhado a pedir demissão para “se preservar”. A avaliação de caciques da sigla foi de que, se ele continuasse como ministro, ficaria ainda mais no alvo das investigações.

Pelo acordo negociado, Juscelino deve apresentar a carta de demissão a Lula ainda nesta terça. O substituto dele no cargo deverá ser outro deputado federal do União Brasil, cujo nome ainda não foi fechado.

Metrópoles 

 

Duas baterias do gerador do Hospital Giselda Trigueiro, em Natal, estouraram e deixaram o equipamento fora de operação. O gerador é essencial para manter o funcionamento da unidade em casos de queda de energia — situação frequente durante os períodos de chuva na capital potiguar.

Segundo relatos de funcionários, a empresa responsável pela manutenção do gerador está sem receber há oito meses da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O atraso nos pagamentos comprometeu o serviço e agora coloca em risco a vida dos pacientes internados, principalmente nos setores de maior complexidade.

A falta do gerador tem causado preocupação entre profissionais de saúde e acompanhantes de pacientes, que denunciam falhas constantes no fornecimento de energia dentro da unidade. Até o momento, a Sesap não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

 Portal 96FM

 

O repasse da primeira parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta quinta-feira (10). O valor destinado às prefeituras neste decêndio chega a R$ 5.631.056.359,95. O montante foi praticamente o mesmo transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 5.631.154.862,17.

Apesar desse resultado, o especialista em orçamento público, Cesar Lima, considera que se trata de um cenário que precisa de atenção, já que foi registrada uma curva descendente em relação ao ano passado, ainda que moderada

“Podemos perceber o resultado da política de contenção de preços do governo, que refreou o consumo e, consequentemente, esse menor consumo está refletindo na arrecadação que compõe o FPM. Vamos esperar que essa queda não seja prolongada pelos próximos meses. Abril é mês de ajuste da Declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas, então podemos prever um aumento dessa arrecadação para os próximos decêndios, mas é um resultado para ficar atento”, destaca. 

 

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de quase R$ 1,2 milhão das contas do Governo do Estado. A verba deverá ser usada para garantir, a uma paciente com leucemia, o acesso ao medicamento Beleodaq.

O valor bloqueado é de R$ 1.179.000,00. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por unanimidade, e com parecer favorável do Ministério Público.

Em defesa, o Governo do Estado alegou que o orçamento utilizado na decisão indica sobrepreço em relação ao remédio. Segundo o Estado, a empresa distribuidora de medicamento e, responsável pelo orçamento, teria registrado valores acima do preço máximo de venda ao consumidor.

Ao analisar o caso, o relator do processo, desembargador Dilermando Mota, afirmou que o processo teve três orçamentos para o medicamento pretendido e que a situação já estava no domínio de conhecimento do ente público há muitos meses.

“A possibilidade de aquisição por menor preço, por meio de aquisição direta pelo próprio ente público, mediante negociação do fármaco, poderia e deveria ter sido acessada pelo Estado há muito mais tempo. O objeto da execução já poderia estar disponível para entrega direta à paciente, sem necessidade do bloqueio discutido”, analisa.

O magistrado salienta também que o valor imediatamente liberado foi somente relativo a uma primeira remessa de doses, e reforça que o próprio governo possui condições plenas de ainda reverter essa situação de prejuízo alegado ao erário, ou reduzir essa diferença que alega ser excessiva.

 Portal 98FM

 

A cassação é fruto da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600442-59.2024.6.20.0017, impetrada pela coligação opositora “União, respeito e reconstrução”, formada por União Brasil, PSDB e Cidadania. A juíza Gabriella Edvanda Marques Felix, da 17ª Zona Eleitoral do TRE-RN, determinou o afastamento do prefeito Felipe Menezes (MDB) e do vice José Carlos Felipe, conhecido como Zé Mata (PT). Além disso, ordenou a realização de novas eleições no município de Lajes, município a 132 quilômetros de Natal.

Além da cassação dos diplomas dos dois, o prefeito Felipe foi declarado inelegível por oito anos a contar da eleição de 2024 e foram declarados nulos os votos atribuídos à chapa na última eleição. De acordo com a Justiça Eleitoral, os dois cometeram abuso de poder político.

A decisão se baseia em fato de 2022, quando o prefeito, em primeiro mandato, realizou nomeações e contratações irregulares de cargos comissionados, temporários e terceirizados. De acordo com a juíza Gabriella Edvanda, a ação teve cunho eleitoreiro.

“Ao longo dos últimos dois anos do seu primeiro mandato, o investigado Felipe Ferreira de Menezes Araújo, mediante uso de uma política de empreguismo, utilizou a máquina pública para angariar a simpatia dos favorecidos e, com isso, seus votos e de seus familiares, tudo isso em detrimento da igualdade entre os candidatos e da própria probidade administrativa, já que houve clara violação à regra do concurso público”, afirma em trecho da sentença.

Apesar do vice não ter cometido o ato, pois não exercia o cargo no período, a magistrada entende que a decisão beneficiou a chapa.

Segundo a denúncia, acatada pela magistrada, a Lei nº 935/2022 criou cargos em comissão, dentre eles o cargo de coordenador, com genéricas atribuições. O Executivo de Lajes passou de 15 para 139 coordenadores. Além disso, posteriormente, foram nomeados apenas 30 coordenadores, restando vagos no início de 2024, 109 cargos. No entanto, entre janeiro e agosto de 2024, houve a nomeação de 187 cargos, entre comissionados e temporários, sem a existência de qualquer justificativa plausível.

A decisão observa que o provimento dos cargos em comissão independe de concurso público, mas esclarece que devem ser destinadas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. As atribuições dos cargos em comissão devem estar descritas, de forma clara e objetiva, na própria lei que os instituir, o que não foi cumprido pela Lei Municipal que criou os cargos.

“Tais fatos, pois, corroboram a tese autoral, no sentido de que as nomeações ocorreram em manifesto desvio de finalidade, com o objetivo de angariar apoio político e comprometer o equilíbrio e a lisura das eleições”, escreveu a juíza.

A magistrada acrescenta, ainda, que a defesa não tentou se livrar da culpa ou explicar qualquer excepcionalidade que tenha levado à contratação no decorrer do ano eleitoral.

“Portanto, não se trata aqui de presunção da ocorrência de abuso de poder. Os fatos, as provas documentais e a inércia dos investigados (…) são suficientes como prova robusta e segura, cabal, inconteste e inequívoca, a demonstrar o desvirtuamento da máquina administrativa, dadas as graves irregularidades que, em conjunto, tiveram o real condão de interferir na lisura, legitimidade e equilíbrio do pleito, em uso da máquina pública que se encontrava nas mãos do candidato reeleito”, coloca a decisão.

A juíza ressalta que o cumprimento da decisão deverá aguardar o trânsito em julgado no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral.

Diário do RN

 

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, dez estão cima do limite legal de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, comprometem mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal. Outras 13 prefeituras encontram-se no chamado “limite prudencial”, quando os gastos superam 51,30% da RCL, e 15 estão no “limite de alerta”, com percentuais de comprometimento entre 48,60% e 51,30%. No total, 38 municípios potiguares apresentam gastos elevados com pessoal. Os dados são do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).

Especialistas apontam que a falta de planejamento para implementar reajustes salariais e a má gestão dos recursos estão entre as causas do descontrole fiscal de algumas prefeituras. Entre os municípios acima do limite legal estão Lagoa Salgada (61,01%), Monte das Gameleiras (57,90%), Canguaretama (57,87%), Lagoa de Pedras (56,07%), Poço Branco (55,61%), João Câmara (55,39%), Pedro Avelino (54,92%), Patu (54,56%) e Rio do Fogo (54,49%).

O comprometimento excessivo com a folha de pagamento, segundo especialistas, afeta diretamente a capacidade de investimento em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura, além de submeter os municípios a sanções administrativas e legais.

Quando um município ultrapassa o limite de 54% da RCL com gastos de pessoal, a LRF impõe restrições automáticas. De imediato, ficam proibidos reajustes salariais, criação de cargos, alterações de carreira e novas contratações, exceto em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. O município tem até dois quadrimestres para eliminar o excesso, sendo obrigatório reduzir ao menos um terço já no primeiro. Caso não haja correção, a administração passa a ser impedida de receber transferências voluntárias ou fechar convênios, por exemplo.

A violação da LRF compromete diretamente a gestão municipal, dificulta o planejamento financeiro e a execução de políticas públicas essenciais. Segundo o advogado Jônatas Brandão, presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), “A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma lei de responsabilidade, mas também de proteção ao bom gestor – ela assegura que os recursos públicos sejam usados com planejamento, dentro dos limites legais e com total transparência”, diz.

 Veja matéria completa aqui.

 

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), confirmou publicamente que será candidata ao Senado nas eleições de 2026. Com isso, a chapa governista já está desenhada: Fátima para o Senado e Carlos Eduardo Xavier (Cadu) como pré-candidato ao governo do estado.

Sobre a escolha de Cadu, Fátima destacou que o nome surgiu “de forma muito tranquila, muito espontânea, dentro de um ambiente de muito diálogo, muito fraterno, sincero e transparente”, com o apoio do PT, da Federação Brasil da Esperança e dos partidos aliados, especialmente o MDB, liderado pelo vice-governador Walter Alves.

Ela também explicou que, ao deixar o cargo em abril de 2026 para disputar o Senado, o governo será assumido por Walter. No entanto, segundo a governadora, o próprio vice-governador já teria deixado claro que não deseja disputar a reeleição, abrindo espaço para que Cadu Xavier se consolide como o nome da base governista.

Fátima reforçou sua confiança na união dos aliados e na continuidade do projeto político iniciado em 2019. Veja no vídeo abaixo o momento em que ela fala sobre sua candidatura:

 Blog do Passaro

 

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição foi protocolada no Congresso e deve ser analisada na Comissão e Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira (9). A medida, se aprovada, valerá para os cargos de presidente, governadores e prefeitos.

O texto estabelece o fim da reeleição para os cargos do Executivo e amplia o tempo de mandato de quatro para cinco anos. A possibilidade de permanência no cargo seria mantida, segundo a proposta, para deputados – que teriam mandato também ampliado de quatro para cinco anos – e para senadores, que passariam a exercer mandatos de dez anos — dois a mais do que atualmente.

Com os novos prazos de mandato, o projeto defende a unificação das eleições para que todos os cargos, nacionais e locais, sejam eleitos no mesmo ano, em vez de a cada dois anos.

As novas regras teriam um período de transição, que iria de 2026 até 2030. Depois da Comissão de Constituição e Justiça, a proposta ainda precisará ser aprovada pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.

O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vê o texto como um avanço para o país. “A reeleição para cargos executivos no Brasil é um malefício. Não tem trazido benefícios ao país. Ao propor o fim da reeleição, a maioria entende que um mandato de quatro anos ficaria muito exíguo para um prefeito, governador ou presidente da República executar seus projetos. Por isso, estamos propondo estender o mandato para cinco anos”, afirmou o parlamentar.

SBT News

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os Municípios a preencher os planos de trabalho e prestar contas em 90 dias para que não fiquem impedidos de receber novas indicações de emendas especiais. A medida é uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que estabeleceu este prazo para que Estados e Municípios prestem contas de 6.200 emendas Pix que foram enviadas entre 2020 e 2023. 

De acordo com informações do Transferegov, nesta quinta-feira, 3 de abril, o valor que poderá ser devolvido pelos Municípios pode chegar a R$ 2,8 bilhões, envolvendo 1.570 Municípios.  A Confederação alerta que, para o ano de 2024, ainda faltam 211 Municípios preencherem o plano de trabalho, podendo chegar a R$ 152 milhões em emendas. 

A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697. Os procedimentos e os prazos para a avaliação dos planos de trabalho relacionados às emendas especiais de 2024 e anos anteriores foram publicados por meio da Portaria Conjunta 2/2025 dos Ministérios da Fazenda e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Os artigos 3º e 6º da ADPF 854, publicada em agosto de 2024, impôs aos Entes municipais a obrigatoriedade de enviar os planos de trabalho, sob pena de não receberem novas indicações. A execução do valor está condicionada à apresentação das informações. Sobre isso, a CNM destaca ainda a possibilidade de reprovação do plano, quando o Ente beneficiário não enviar ou não ajustar o plano no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da solicitação de complementação de informações, realizadas pelos ministérios correspondentes. 

Além disso, se as informações não forem aprovadas, novas transferências especiais ficam suspensas. A reprovação total ou parcial pode caracterizar impedimento técnico, e acarretar a devolução do montante referente ao objeto ou às metas reprovadas, devidamente atualizado, nos mesmos moldes utilizados nas transferências de finalidade definida.

 Agencia CNM de Noticias

O Prefeito Antonimar, com um compromisso sólido com o futuro da educação no município, iniciou o ano letivo com uma ação significativa e que demonstra o seu empenho em promover uma educação de qualidade para todos. Na manhã dessa sexta-feira 04/04, ele entregou pessoalmente os kits escolares básicos para todos os alunos da rede municipal de ensino, abrangendo desde a Educação Infantil até o Ensino de Jovens e Adultos (EJA). O prefeito Antonimar estava acompanhado de sua vice-prefeita Marceli Fernandes e o assessor jurídico Nadson Sales.

Com a entrega dos kits, que incluem materiais essenciais como caderno, lápis, borracha, mochila, e canetas, o prefeito Antonimar reafirma seu compromisso em reduzir desigualdades, melhorar o IDEB da rede municipal, e garantir que todos os alunos tenham as ferramentas necessárias para um bom desempenho escolar. Essa ação visa dar suporte às famílias que, muitas vezes, enfrentam dificuldades financeiras para adquirir os itens escolares, permitindo que os estudantes comecem o ano letivo em igualdade de condições.

“Investir na educação é investir no futuro de nossa cidade. A entrega desses kits é apenas uma das muitas iniciativas que estamos implementando para melhorar a qualidade do ensino e garantir que nossos alunos, independentemente da sua origem, tenham as mesmas oportunidades de aprendizado e sucesso,”. afirmou o Prefeito Antonimar.

Ele destacou ainda que a educação é a chave para o progresso do município e que sua administração tem priorizado investimentos nessa área, com o objetivo de transformar a realidade de milhares de crianças, jovens e adultos que dependem do ensino público. Além da entrega dos kits, o prefeito anunciou que está aguardando a chegada da farda que também será distribuída para todos os alunos da rede municipal de ensino.

A medida foi amplamente celebrada por pais, alunos e educadores, que reconhecem o impacto positivo dessa ação no cotidiano escolar e na motivação dos estudantes. Ao garantir que todos os alunos tenham acesso aos materiais essenciais para o aprendizado, o Prefeito Antonimar dá um passo importante na construção de uma educação mais inclusiva e de qualidade para todos.

 

Servidores e acompanhantes de pacientes terão as refeições cortadas a partir deste sábado (5) no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, de acordo com denúncia do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde).

O sindicato afirma que um comunicado foi distribuído aos funcionários nesta sexta-feira (4) informando sobre a suspensão.

De acordo com o Sindsaúde, o comunicado cita como motivo para a decisão o “desabastecimento de gêneros alimentícios na unidade”. Por causa disso, a prioridade das refeições serão os pacientes e os acompanhantes da pediatria.

“A falta de alimentação é uma pauta recorrente, no entanto, entra governo e sai governo e o problema nunca é solucionado. Exigimos uma maior atenção com relação ao contrato e manutenção dessas empresas que prestam serviços para os hospitais do Estado”, afirma o Sindsaúde, em nota direcionada à governadora Fátima Bezerra (PT).

O sindicato acrescenta que “muitos servidores não têm condições de tirar do bolso, muito menos os acompanhantes, que muitas vezes saem do interior sem ter condições de pagar uma refeição”.

Procurada, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) não se manifestou até a última atualização deste texto.

98 FM Natal