Diante da gravidade da situação financeira e o estado caótico em que se encontra o município de Olho D’água do Borges, o Prefeito Antonimar Amorim publicou no Diário Oficial da FEMURN de 03/01/2025, o Decreto Nº 001/2025, decretando Estado de Calamidade e Emergência Administrativa. A iniciativa se faz necessária após a gestão anterior não ter promovido a devida transmissão do Cargo, bem como a equipe de transição da atual gestão não ter obtido todas as informações que foram solicitadas

A falta de informações claras e detalhadas, compromete a execução orçamentária, a gestão administrativa, e a prestação de serviços básicos à população, colocando em risco a saúde, a educação, e outras áreas de interesse público. A quebra do princípio da continuidade dos serviços públicos foi agravada pelas deficiências de informações apresentadas durante a transição de governo.

A falta de transparência da gestão da ex-prefeita Maria Helena em repassar informações necessárias para se conhecer a realidade financeira do município, deixou a gestão atual impedida de planejar soluções apropriadas às demandas do município e que garantisse a continuidade dos serviços, especialmente sobre atividades essenciais de prestação continuada.

O decreto tem prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Leia na íntegra aqui!