O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) pagou uma remuneração média de R$ 111,4 mil por mês em 2024 aos seus conselheiros. De acordo com levantamento publicado pelo portal UOL, esta foi a 4ª maior média de remuneração entre os tribunais de contas do Brasil, com o RN perdendo apenas para os tribunais de Roraima (R$ 164,4 mil), Distrito Federal (R$ 158,4 mil) e Paraná (R$ 133,1 mil).

O levantamento do UOL indica que, no RN, os conselheiros receberam bem acima da média nacional de remuneração, que ficou em R$ 66 mil líquidos por mês em 2024. Como acontece com juízes, tribunais de contas tratam como se não fossem parte do salário ganhos adicionais que, na prática, são somados aos seus contracheques, como gratificações por acúmulo de função e licença-prêmio. O mecanismo é permitido pela lei.

Licenças-prêmio

A média foi puxada para cima por causa do pagamento, entre novembro e dezembro de 2024, de R$ 4,2 milhões a mais nas contas dos conselheiros sob a forma de indenização. Os contracheques foram engordados porque, naqueles meses, os conselheiros receberam R$ 3,7 milhões em “vantagens eventuais”.

De acordo com o TCE-RN, essas vantagens são as chamadas licenças-prêmio: verbas pagas a quem completar cinco anos de serviço público, mas não tirar a devida licença prevista em lei, as folgas não tiradas são convertidas em dinheiro.

Em dezembro do ano passado, as licenças foram pagas em dobro. Nenhum conselheiro recebeu menos de R$ 300 mil no mês. A menor remuneração líquida foi a da conselheira substituta Ana Paula de Oliveira Gomes, que recebeu R$ 315,9 mil. Já a maior foi a do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, que levou R$ 636,1 mil.

Pagamento legal

Em nota enviada ao UOL, o TCE do Rio Grande do Norte diz que o pagamento da licença-prêmio “ocorre de forma esporádica, conforme requerimento do interessado ou necessidade administrativa”, o que explicaria os pagamentos em dobro em dezembro. O tribunal afirma ainda que a licença-prêmio está prevista em lei. No caso, na Lei Complementar Estadual do RN 122/1994.

Diz ela que, a cada cinco anos de serviço público, o servidor pode tirar três meses de licença ou converter o período em “tempo de serviço, para fins de aposentadoria ou disponibilidade”. Mas quem autorizou a transformação da licença não gozada “em pecúnia” foi o próprio tribunal, por meio de uma resolução de novembro de 2021.

Outros benefícios

A licença-prêmio não foi o único penduricalho pago aos conselheiros no período. Eles ainda receberam outras “vantagens eventuais” não especificadas pelo TCE, e alguns receberam abono de permanência, indenização paga a quem já tem idade para aposentar, mas continua trabalhando.

Por isso, 87% dos gastos do TCE-RN com a remuneração dos conselheiros foram pagos sob a forma de indenização, dinheiro não tributado.

Esses pagamentos distorcem a média da remuneração dos conselheiros: novembro e dezembro representaram quase metade de todos os gastos do tribunal com a remuneração líquida de seus julgadores.

No ano todo, o tribunal gastou R$ 10 milhões com a remuneração dos conselheiros — R$ 4,8 milhões foram pagos em novembro e dezembro.

O que é o Tribunal de Contas do Estado

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) é um órgão de controle externo responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos no Estado. Ele analisa contas de gestores, realiza auditorias, investiga irregularidades e emite pareceres sobre a legalidade dos gastos públicos.

Além disso, o TCE-RN tem a função de orientar administrações municipais e estaduais sobre a correta aplicação do dinheiro público, garantindo transparência e eficiência na gestão. O objetivo do trabalho é contribuir para a prevenção de fraudes e desperdícios, promovendo a responsabilidade fiscal.

Fonte: UOL