O projeto “Arrecada Mais do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) busca potencializar e aprimorar uma maior atuação das Promotorias de Justiça no âmbito da fiscalização e acompanhamento da política pública de arrecadação tributária. Com isso, busca-se mais efetividade e eficiência na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por parte das administrações públicas municipais decorrente da estruturação de suas secretarias de fazendárias.

Iniciado em 2022, o projeto desenvolveu e disponibilizou um painel de BI, chamado Arrecada Mais. A ferramenta, de fácil acesso no portal do MPRN, permite a análise de dados e assim fornece informações quanto à arrecadação dos tributos municipais, com especial enfoque no IPTU, a partir da base de dados disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Estado.

Além disso, concluiu um projeto-piloto em Mossoró, apresentando diagnóstico de possíveis fragilidades da política de arrecadação do IPTU do município e sugestões de atuação ministerial, tendo contribuído para uma maior eficiência na arrecadação deste tributo no referido município.

Por meio do projeto, foram realizados seis encontros regionalizados (Natal, Mossoró e Caicó) para a divulgação da ferramenta junto às Prefeituras e Câmaras Municipais com a entrega da cartilha “Oito passos para o aperfeiçoamento da arrecadação”. E também capacitações, em quatro módulos, que contemplaram 180 pessoas entre gestores, servidores fiscais e auditores de tributos municipais. A intenção foi aprimorar as competências técnicas e estratégicas para uma atuação mais eficiente na administração da arrecadação pública.

Foram celebrados vários acordos de cooperação técnica (ACT’s) entre o MPRN e Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam), Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e o Sindicato dos Membros dos Fiscos Municipais do Rio Grande do Norte (Sinfam).

Por fim, o projeto também concretizou a elaboração e a entrega de um Kit Legislativo e do relatório da estrutura fazendária dos municípios do RN.

Metodologia

O objetivo geral do projeto é desenvolver um modelo de atuação que possibilite a estruturação e o aprimoramento administração tributária municipal com o consequente crescimento da arrecadação de IPTU, além de sanar suas irregularidades e evitar a negligência de gestores municipais na arrecadação desse imposto nos municípios potiguares.

Os objetivos específicos incluem auxiliar o Ministério Público na proteção do patrimônio público por meio do correto ingresso de recursos advindos do IPTU, os quais são a principal receita tributária própria do município que contribui para a implementação de políticas públicas. Assim, a atuação ministerial visa corrigir distorções tributárias, proteger o patrimônio público garantindo o correto ingresso de recursos, instar os municípios a investir em capacitação de pessoal e modernização de sistemas, e desenvolver um painel de Business Intelligence (BI) para monitorar a arrecadação municipal.

Já a metodologia do projeto consiste na aplicação de um check-list junto às Prefeituras Municipais, gerando dados que, somados a informações fornecidas pelo Executivo Municipal, permitirão a elaboração de um relatório diagnóstico pelo Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP-PP), como também expedição de atos ministeriais que apontem as medidas a serem adotadas pelas gestões municipais com vista a sanar as fragilidades detectadas no âmbito da política de arrecadação tributária.

Marcos Dantas